Manobra do Governo para esvaziar o Inep e a SESU

Parece-me muito estranho, e cheira à manobra, o movimento feito pelo Governo Federal de enviar ao Congresso Nacional, no mesmo dia, dois Projetos de Lei de suma importância para a Educação Superior do País. Exatamente no dia 31 de agosto de 2012, quando encerrou as negociações unilateralmente com os docentes em greve, o Governo mandou ao Congresso o Projeto de Lei 4.368/2012, que “reestrutura a carreira docente”. Junto com ele, e pouca gente percebeu, foi, também, o PL 4.372/2012, que “cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES) e dá outras providências”. Esvaziar parece ser um verbo ameno para os propósitos do PL 4.372/2012. O que ele propõe é acabar com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anysio Teixeira (Inep). Vejamos o que diz o Art. 2º do Projeto: “O INSAES tem por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.” De uma tacada só o Governo acaba com o Inep e esvazia a Secretaria de Educação Superior (SESU) do próprio Ministério da Educação (MEC). Dentre as “competências do INSAES” chama a atenção: “VIII - decretar intervenção em instituições de educação superior, e designar interventor, nos termos de lei específica”. Outro ponto que deve ser destacado: “X - conceder, renovar concessão e supervisionar a regularidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, quanto às entidades de educação superior e de ensino básico, observados os requisitos e a sistemática da Lei Nº 12.101, de 27 de novembro de 2009”. Mais um ponto das competências que me chamou a atenção: “XII - aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”. Ao que parece, e posso estar errado, o Inep será engolido, a SESU perde poder e, pior, a autonomia já capenga das universidades brasileiras e dos institutos federais recebe um golpe de misericórdia. Fico a me perguntar, também, se a criação deste Instituto com tantos poderes não seria parte do “processo de negociação e acordo” com aquela Federação-Fantasma com a qual o Governo “assinou” o acordo do PL 4.368/2012? Há algo de muito estranho no ar. Com greve ou sem greve temos de pautar, com urgência, também, a discussão do PL 4.372/2012 sob pena de sermos engolidos sem nem percebermos. Fica a sugestão!

Se você ainda não leu a “Carta aberta ao secretário Sérgio Mendonça”, cliquei aqui, leia e replique. Todos precisamos refletir sobre o problema. Juntos!

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