Somente 15% são doutores nas particulares

O PL 706/2007, de autoria do então senador amazonense Artur Virgílio Neto (PSDB), em tramitação no Congresso Nacional toca em um ponto fundamental do modelo de educação superior do País: a absorção de doutores pelo mercado. De acordo com matéria divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, somente 15% do total de docentes das universidades particulares possuem o grau de doutor. Os dados da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) são reveladores: escancaram o modelo da educação superior no País: as particualres, no fundo, são uma espécie de “supermercados da Educação”, uma vez que só trabalham com o ensino, nas modalidade de Centro Universitário e Faculdades. Deixam a formação e a absorção de doutores para as universidades públicas. Em uma década, de 2001 a 2010, o número de doutores nas particulares subiu apenas 3,3 pontos percentuais, enquanto, nas federais, passou de 36% para 50%. O PL 706/2007, portanto, além de tudo, é uma tentativa de o Governo Federal programar uma política pública capaz de “equilibrar” o processo e tornar o modelo atual menos injusto. Não se pode pensar em uma educação superior de qualidade quando as instituições particulares “cuidam” de “formar” graduados e o Estado é obrigado a investir diretamente na formação e na contratação de doutores. É fundamental, portanto, o Projeto de Lei seja realmente aprovado como está a fim de que as particulares mantenham um mínimo de 25% de doutores, e desses, 40% com Dedicação Exclusiva. Não se terá um País moderno e avançado sem que os investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia sejam divididos entre quem participa do Sistema de Educação. Se as particulares são parte do Sistema, precisaram ter os bônus (lucros) mas arcar com os ônus (investimentos). Ficar só com os lucros é injusto para toda a sociedade.

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