Particulares reagirão contra o novo percentual de mestres e doutores

O PL 706/2007, de autoria do então senador amazonense Artur Virgílio Neto (PSDB), aprovado na Comissão de Educação do Senado, não duvidem, provocará uma reação barulhenta, talvez virulenta, das Universidades, Centros Universitários e Faculdades particulares. Ele modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, e sobe de um terço para 50% a exigência de mestres e doutores no quadro das universidades. Desse percentual, especifica que 25% do quadro devem ser compostos por doutores. Outra modificação importante para a carreira dos professores, principalmente nas particulares, é que o percentual de professores com dedicação exclusiva, que pela Lei atual é de um terço, passará a ser de 40%. As universidades terão três anos, a partir da sanção do projeto, para se adequarem às novas exigências. A previsão do relator do projeto, João Vicente Claudino (PTB-PI) é de que a proposta não deverá ser votada em plenária. Isso significa que as mudanças são consensuais. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), já reagiu: alega que não há doutores suficientes no Brasil. Não é de hoje que as mantenedoras particulares reagem às tentativas de se regulamentar a LDBEN. Não querem, no fundo, nem a aplicação dos próprios percentuais da LDBEN em função do “custo dos doutores”. Para tanto, fazem lobby e conseguem, no mais das vezes, modificar até os instrumentos de avaliação usados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anysio Teixeira (Inep) que cobram a aplicação específica desses itens da Lei. Há casos mais escandalosos: um conhecido grupo nacional contrata só o mínimo de mestres e doutores exigidos pela Lei para receber os avaliadores do Inep. Quando os avaliadores deixam a instituição, demitem todos os mestres e doutores e contratam apenas especialistas. Ao invés de serem autorizados a funcionar, grupos como esses deveriam ser sumariamente eliminados dos serviços (que para eles são meros negócios) da Educação Superior brasileira. Com força política (apesar da prática pouco ética e vergonhosa), grupos como esses também fazem parte da Abmes. Certamente, são maioria. Daí reagirem com esse discurso de que “faltam doutores”. Faltarão, sempre, porém, se a política educacional e salarial do País, inclusive das particulares, não valorizar a titulação. O PL 706/2007 sim, valoriza a titulação e o mérito. E não esse projeto 4.368/2012 que o Governo forjou conjuntamente com a Federação-Fantasma. Pela força do lobby das particulares e pela política de estado mínimo na Educação do Governo Dilma Rousseff (PT), duvido muito que o PL 706 seja aprovado assim de forma tão consensual como prever seu relator. Se assim o for, ponto para a educação brasileira.

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