Um projeto de lei para matar a universidade pública

É difícil entender, causa-me revolta e decepção, o caminho tomado pelas universidades públicas brasileira em um momento crucial para a sobrevivência delas: a tramitação do Projeto de Lei 4.368/2012, resultado de um acordo forjado entre o Governo Federal e a Federação-Fantasma que atende pelo pomposo nome de Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação). Ao invés de indicarmos a “suspensão unificada” da greve, o momento era de radicalização e luta, nem que fosse junto ao Congresso Nacional. Razões temos, de sobra, para permanecermos em greve, e nenhuma, isso mesmo, nenhuma para retomarmos o trabalho. Ainda que o PL 4.368/12 fosse o melhor dos mundos, a forma como foi gestado e imposto aos professores e professoras em greve já seria um excelente motivo para não aceitarmos a postura autoritária do Governo. Afora isso, os professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) resumiram o desastre que será para a universidade pública brasileira a aprovação deste PL da forma que está: “torna a carreira nas UFs pior que do EBTT, permite contratar graduados para dar aulas fazer pesquisa e extensão no ensino superior, permite que professores busquem outra fonte de renda mesmo sendo DE e torna a carreira não atrativa para futuras contratações com supressão dos direitos trabalhistas.” Esses mesmos professores da Unifesp, após quatro horas de Assembleia, realizada no dia 5 de setembro de 2012, tomaram as seguintes decisões: indicativo de suspensão temporária para dia 17/9, indicativo de não ministrar aulas para ingressantes e de suspensão do vestibular caso PL não seja revisto.” Para além das decisões políticas, consideraram imprescindível a “retirada do art.37, o qual cancela o decreto que regulamenta a carreira docente e seus direitos e deveres” e, se necessário, irão à justiça questionar a constitucionalidade do PL 4.368/12. Vou mais além. Defendo sim, para não prejudicar os estudantes, retomemos o período letivo suspenso, porém, sem saída ou suspensão da greve. Algo que o professor Aloysio Nogueira, em tempos idos, denominou de greve didática. E como os colegas da Unifesp defendem, que não retomemos o segundo período letivo caso o PL não seja modificado. Só em greve seremos capazes de nos mobilizar para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar esse PL que desestrutura a já combalida carreira do Magistério Superior. Fiz, na última Assembleia da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua-SS) a proposta de que, unidos Brasil afora, pressionemos os parlamentares de cada estado para a criação de uma Frente Parlamentar cujo nome provisório seria “Frente Parlamentar Suprapartidária por melhores condições de trabalho e pela carreira de professor federal (contra o PL 4.368/12)”. É um engodo dizer que não devemos lutar contra aprovação desse PL por não ter sido por nós referendado. Deixar de lutar e engolir uma carreira pior do que já temos é uma covardia coletiva inadmissível.

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