A MãeCapes e o financiamento da Educação no Brasil

Ninguém se iluda. O financiamento da pesquisa no Brasil distribuído entre as várias agências de fomento estaduais, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e, até, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é uma clara estratégia de desmobilização dos docentes e desmonte da universidade pública brasileira. Desde o Governo FHC, quando o ministro da Educação era Paulo Renato, até o Governo Lula, com o bom-mocinho Fernando Haddad, o que há é uma “operação desmonte” da autonomia universitária e da universidade voltada para a formação plena e cidadã. O financiamento da Educação faz parte desse modelo gerencial e tecnicista de educação superior. A ideia de “aproximação da Pós-graduação da Graduação” é uma falácia retórica. O que existe, nas políticas públicas, é a criação de uma casta à qual denominei “pesquisadores Qualis A”, encastelada na própria ideia de “excelência”. Essa política de estado mínimo na Educação, volto a dizer: muito bem refinada no Governo Lula, retoricamente prega a aproximação da Pesquisa ao Ensino, porém, na prática, estabelece uma concorrência predadora entre os pares que destrói tanto a carreira de docente quando a própria ideia de unidade, essencial para que se mantenha não apenas o conceito, mas, a universidade. A política de financiamento, porém, baseada em editais e programas é milimetricamente traçada no sentido de destruir a unidade dos professores. E isso se evidencia em momentos de greve, como agora. Vejamos um exemplo de todos os financiadores que citei no início deste texto: a Capes. Trata-se, no máximo, de uma entidade avaliadora. E deveria se limitar a isso. No entanto, como parte dessa estratégia de cisão da categoria dos professores, distribui bolsas e verbas. Logo, na prática, é mais uma agência financiadora do Governo. Em verdade, vos digo, caros professores e caras professoras em greve. Há um Ministério da Educação com o qual tratamos da Educação, no nível da Graduação, mas, há a “MãeCapes”, com a qual se trata do nível da Pós-graduação. Tanto assim o é que o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) se dirige ao Ministério da Educação para comunicar o “estado de greve”, mas também tem de se dirigir à Capes, comunicar a greve da categoria e tentar negociar para que os estudantes de pós-graduação não tenham as bolsas suspensas e os professores dos “programas” de Pós fiquem “mais tranquilos” para aderir à greve. Isso é um absurdo. É inaceitável! Entendo que, no máximo, a Capes deveria funcionar como o faz o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anysio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação dos cursos de Graduação. Ser a responsável pelo financiamento dos programas que autoriza a funcionar é acumular um poder que não se deveria admitir. E isso dificulta sempre a paralisação dos “pesquisadores Qualis A” em momentos de greve. Enquanto a Capes tiver poder igual ou superior ao do MEC dentro do próprio MEC essa conversa de que Ensino, Pesquisa e Extensão são indissociáveis não passará de cantiga para boi dormir.

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