domingo, 23 de fevereiro de 2014

A regulamentação profissional do sexo

A discussão provocada pelo projeto de Lei do deputado federal Jean Wyllys(PSOL-RJ) que "regulamenta o trabalho dos profissionais do sexo" tem como pano de fundo não apenas o preconceito secular em relação a este tipo de atuação profissional, mas também, a própria crença popular de que uma profissão só é digna se for regulamentada. Perde-se de vista a questão social e descamba-se para a questão coorporativa. Não demora, e já se começará a discutir a "formação profissional", para, em seguida, se criar um curso de graduação ou de tecnólogo em sexo. Para, em seguida, o Conselho Federal dos Profissionais do Sexo passar a fiscalizar o exercício legal da profissão e retirar das ruas quem não possuir a carteirinha expedida por ele. Na ânsia de se proteger e "dar dignidade" aos profissionais, corre-se o risco de se burocratizar o exercício profissional ao extremo. Insisto que o exercício de uma profissão não ganha dignidade apenas por ser regulamentada ou por fazer parte da estrutura cartorial da emissão de diplomas da Educação brasileira. A discussão sobre a dignidade ou não de uma profissão não pode ser simplificada no fato ser uma profissão regulamentada (ou não). Talvez o momento seja exatamente de se desregulamentar profissões, como fizeram com o jornalismo e não de se criar cartórios e mais cartórios dirigidos pelas categorias profissionais.


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