Uma coisa se deve levar em
conta todas as vezes que se discute o tema Educação no País: ela (a Educação)
não se faz apenas com investimentos. Mais que qualquer coisa, é preciso
compromisso e comprometimento com o processo. Ao reduzir a necessidade do
número de doutores nas Instituições de Ensino Superior (IES), por exemplo, o
MEC tem sua parceira de culpa no resultado catastrófico do último Índice de
Cursos (IGC) referente ao ano de 2011: das 1.516 faculdades, numa escala de 1 a
5, 531 ficaram entre 1 e 2, o que corresponde a um desempenho sofrível e 2, que
equivale ao desempenho ruim. Aí entra outro componente que é essencial:
Educação não é negócio. Logo, serviços educacionais não podem ser oferecidos
como se fosse um produto qualquer. Não é à toa que das 531 faculdades com
desempenho pífio, 95% delas são privadas. Encarar Educação como mero produto e
oferecer serviços com nível abaixo da média, os números do IGC comprovam, é a
especialidade dessas faculdades que não se preocupam com a Educação em si, mas,
com a contabilidade do negócio. Usam apenas o método das partidas dobradas para
avaliar o processo: contratam professores (e os dispensam) com base na lógica
financeira e só. Esquecem que os retornos dos investimentos em Educação
acontecem em longuíssimo prazo. Não podem ser medido pelo fluxo de caixa anual
das empresas. No mais das vezes, são retornos invisíveis. Quer servem ao todo
da sociedade e não a uma mera empresa que conta quanto entra e quanto sai do
caixa: e as saídas devem ser sempre menores que as entradas. E é exatamente por
isso que a cantilena neoliberal de “o estado mínimo na Educação” é um engodo.
Educação tem de ser dever do Estado como determina a própria Constituição. E é
o tipo de serviço que não pode ser terceirizado sob pena de se ter o quadro que
hoje se tem no País. Como “agência reguladora” o MEC dá provas de que não
funciona. A terceirização da Educação no Brasil levou a esse quadro no qual
cerca de 35% das IES não conseguem obter IGC acima de 2. Uma prova de que a intervenção
para a melhoria da Educação do País não é apenas financeira.
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