Rito sumário aprova pacotão dos servidores federais

Em rito sumário, no Senado Federal, no dia 18 deste mês, o Governo aprovou todos os projetos de lei que tratam da carreira dos servidores públicos federais, dentre elas dos professores. Para o Sindicato Nacional Docentes Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o “pacotão” de projetos, dentre eles o Projeto de Lei Complementar (PLC) 121/2012, consolida a desestruturação da carreira dos docentes do ensino federal. Em carta às Seções Sindicais, o ANDES-SN solicitou que fossem enviadas cartas aos senadores de cada Estado com o pedido de que os parlamentares rejeitassem a aprovação do projeto nos termos em que fora encaminhado ao Senado pelo executivo. Durante a votação, na noite do dia 18, somente o Senador Randolfo Rodrigues (PSol-AP) manifestou-se contrariamente “ao ler a carta do Andes-SN e registrar a oposição do Sindicato Nacional ao conteúdo do PLC 121/2012.” O rito sumário no Senado confirma a previsão do deputado federal Pauderney Avellino (DEM). Eu reunião com professores representantes do então Comando Local de Greve (CLG), o deputado foi claro: “o projeto só não será aprovado se o Governo não quiser. Hoje, o Governo possui ampla maioria nas duas casas e aprova o que quiser no tempo que achar que deve”. Na ocasião, Avellino alertou o professores e professoras em greve da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que seria necessária uma mobilização intensa nos dias das votações para se conseguir alguma mudança na proposta. Particularmente não se trata de nenhuma surpresa: vencido pelos argumentos da maioria, sempre tive certeza de que, caso fosse votada a “suspensão da greve” naquele momento, após 120 dias de luta, ocorreria uma desmobilização geral. Não deu outra. Talvez, se o ANDES-SN estiver correto e a desestruturação da carreira se concretizar, novo movimento possa conseguir algum avanço e nova mobilização. Por enquanto, é esperar o que acontecerá com os contracheques nos próximos meses.

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