O monopólio do MEC e a reação corporativista

Entidades corporativistas que representam interesses de determinadas categorias profissionais constantemente tentam quebrar o monopólio do Ministério da Educação (MEC) da certificação profissional e emissão de diplomas no Brasil. Embora o MEC seja o único “cartório” com poderes para, se não emitir, validar ou autorizar que validem diplomas e certificados no País, há muito a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do exame que realiza, tenta provar que a competência do MEC para manter o cartório é relativa, uma vez que, no caso dos estudantes de direito formados pelo Sistema de Educação Superior do Brasil, uma média de 80%, ao longo dos anos, são reprovados nos exames da OAB, ainda que venham das universidades, públicas ou privadas. Diante de constantes demonstrações de fracasso no processo de formação dos advogados, novas categorias passaram a ensaiar a realização de seus próprios exames. Ontem o Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo divulgou o resultado do Exame que realizou entre egressos dos cursos de Medicina do Estado. O resultado é desanimador: 54% dos que participaram do Exame foram reprovados. Nova catástrofe se repete! Com o agravante de que, neste caso específico, são médicos graduados em faculdades e universidades do estado brasileiro mais rico, no qual, teoricamente, o processo educacional é avaliado entre os melhores do País. É desolador se concluir que mais da metade dos médicos formados em São Paulo não logrou êxito em um exame promovido pela própria categoria. Os médicos reprovados não serão impedidos de exercer a profissão porque o Exame do CRM ainda não tem o mesmo valor jurídico que o Exame da OAB. Fica, porém, a certeza de que mais de 50% dos médicos de São Paulo, efetivamente, não teriam condições de exercer a profissão por falta de conhecimento técnico minimamente adequado à prática médica. Por outro lado, se a prática de se examinar recém-formados em várias categorias se alastrar e os resultados forem similares, dificilmente o MEC terá como manter o monopólio na emissão de diplomas e certificados. A formação profissional no Brasil parece ter atingido o limite do inaceitável.

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